Já ouviu falar que tudo custa mais caro no Brasil? Você provavelmente
nem faz ideia da dimensão do problema. No ano passado, cada brasileiro
desembolsou aproximadamente R$ 8 mil em tributos. A arrecadação total chegou à
marca de R$ 1, 55 trilhão, segundo indicou o Impostômetro, o que representa um
crescimento de cerca de 4% em relação ao ano anterior. É muito dinheiro:
colocadas lado a lado, 1 trilhão de notas de 1 real dariam 3.493 voltas na
Terra, e poderiam pagar mais de 1,5 bilhão de salários mínimos ou fornecer
medicamentos para toda a população do Brasil por 33 anos.
1. O Brasil é “líder” na
cobrança de impostos e “lanterninha” no retorno à população
Só que ao contrário
Se o Brasil fosse membro da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), composta por 33 nações, ocuparia o 14º lugar
no ranking geral dos países com o maior percentual de carga tributária – 34,5%,
segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
(IBPT) em 2010. E onde vai parar este tesouro? Para estimar o quanto do
dinheiro dos impostsos realmente volta para a população, o Instituto Brasileiro
de Planejamento Tributário (IBPT) criou o Índice de Retorno de Bem-estar à
Sociedade (Irbes). Adivinhe: entre os 30 países com os impostos mais altos, o
Brasil é o que oferece o pior retorno da arrecadação em serviços para a
população.
Em parte isso acontece porque, embora o Estado arrecade muito, tem
despesas ainda maiores. De R$ 1 trilhão arrecadado em 2012, R$ 335 bilhões
foram destinados para pagamento de aposentadorias do setor privado e benefícios
sociais, R$ 209 bilhões para gastos administrativos e o custeio da máquina
pública, R$ 198 bilhões de transferências para Estados e Municípios, R$ 134
bilhões para juros e encargos da dívida pública, R$ 123 bilhões para salários
de servidores e R$ 81 bilhões para aposentadoria e pensão dos servidores
federais. O valor vai minguando conforme se aproxima de itens como transporte
(R$ 11 bilhões), educação (R$ 10 bilhões) e saúde (R$4 bilhões).
2. Pagar IPTU e IPVA não
garante que os buracos das ruas e estradas sejam tapados
Existem cinco tipos de tributo no Brasil: impostos, taxas,
contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios (hoje em desuso) e
contribuições sociais. As taxas, por exemplo, são um exemplo de tributo
vinculado. Se pagarmos uma taxa relacionada ao fornecimento de água, o destino
da receita arrecadada é claro: está vinculado ao recebimento esse serviço
estatal. Já os impostos são tributos não-vinculados. Ou seja, o dinheiro do
IPVA ou do IPTU não é destinado necessariamente ao recapeamento de ruas, por
exemplo. Depois da arrecadação dos impostos, é formado um caixa geral, e cabe
ao Poder Executivo decidir onde o dinheiro será aplicado prioritariamente – uma
medida que ocorre tanto no governo federal, quanto no estadual e municipal.
Isso não é exatamente um defeito. “Se cada receita, oriunda de cada
imposto, estiver afetada a uma finalidade previamente especificada, torna-se
impossível ao Poder Executivo tomar decisões, daí resultando a
ingovernabilidade”, explica o diretor da Associação Brasileira de Direito
Tributário, Paulo Adyr Dias do Amaral. Esse é outro motivo para você prestar
atenção na hora de votar: cabe ao governante elaborar um plano de ação que
descreva o orçamento e estabeleça prioridades para a aplicação da receita. O
lado ruim dessa desvinculação é que você perde o controle do gasto público – e
a razão na hora de xingar as ruas esburacadas da cidade.
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3. Mais da metade dos impostos
que você paga está nas coisas que você compra
Há um motivo para tudo custar mais caro por aqui – mas, saiba, não é
um bom motivo. Enquanto o padrão mundial é ter apenas um imposto para o
consumo, por aqui contamos com cinco. Como explica o professor de Direito Tributário
da UFMG, Dr. Paulo Coimbra, em mais de 160 países os tributos são cobrados na
modalidade do IVA (imposto sobre valor agregado). Quando o Brasil “importou”
esta forma de tributação, o imposto foi dividido em três: um para a União (o
IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados), um para os Estados (o ICMS,
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) e um
para os Municípios (o ISS – Imposto sobre Serviços).
Para piorar, as regras para o IPI e o ICMS variam de um produto para o
outro e de um estado para o outro. É confusão que não acaba mais. Como se não
bastasse, a União institui outras duas contribuições sobre o consumo, o
PIS/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social).
Do total da arrecadação de tributos, apenas cerca de 3% resulta da
tributação do patrimônio (impostos como o IPTU, por exemplo). Cerca de 20%
resulta da tributação sobre a renda – um valor que poderia ser considerado
justo, não fosse o baixo retorno dado à população. O restante cai no consumo –
e pesa no seu bolso, é claro. Isso explica, em parte, porque quase metade do
valor que pagamos em um carro é referente a tributos.
4. Pagamos muito mais tributos
do que percebemos
Os olhos não veem, mas o bolso sente. O impacto de tamanha tributação
não se manifesta apenas nos bens mais caros. A tributação sobre o consumo passa
despercebida ao longo da cadeia de produção. Chamados de impostos indiretos,
eles poderiam ser chamados de invisíveis: não sabemos que eles estão lá, mas o
peso de todos os tributos é geralmente embutido nos produtos, sendo todo o
encargo repassado para o consumidor. O resultado é o que você já sabe: tudo
fica extremamente mais caro e o mercado interno menos competitivo.
5. Impostos incidem sobre
impostos
Não bastasse o grande volume de tributos, outra distorção no Sistema
Tributário brasileiro contribui para deixar tudo mais caro no país: os impostos
em cascata. A (falta de) lógica sob a qual opera a chamada “multiincidência
tributária” chega a ser assustadora: ao se calcular o montante que deve ser
recolhido de IPI, por exemplo, aplica-se a taxa sobre a base de cálculo que já
inclui o valor pago de ICMS. Assim, o valor pago em tributos vai às alturas e…
6. Quem recebe menos paga,
proporcionalmente, mais
Enquanto alguns tributos, como o Imposto de Renda, se baseiam no
princípio da progressividade – quanto maior a renda do contribuinte, maior a
taxa cobrada – o mesmo não acontece quando se tratam dos impostos indiretos, já
embutidos nos preços de bens e serviços. Nestes, a taxa é fixa
independentemente da situação econômica. “A carga tributária suportada pelas
famílias brasileiras que ganham até dois salários mínimos é de 48%. Para as
famílias que ganham trinta salários mínimos, a carga cai para 26%. Ou seja:
quanto mais pobre é o contribuinte brasileiro, maior é o impacto da tributação
que sobre ele recai”, explica Paulo Adyr. Por isso, se diz que a tributação
indireta produz efeitos de regressividade.
7. A transparência tributária,
prevista na Lei, ainda está longe de ser atingida
Está no parágrafo 5 do artigo 150 da Constituição de 1988: “A lei
determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos
impostos que incidam sobre mercadorias e serviço”. Apesar de estar no papel,
esta medida só passará a valer este ano – e, ainda assim, só parcialmente.
Entrará em vigor no dia 10 de junho de 2013 a Lei 12.741/12, que determina que
os estabelecimentos sejam obrigados a divulgar, na nota fiscal, o valor de cada
imposto pago e como isso influenciou no preço final do produto – um tipo de
discriminação de tributos que já existe em outros países há anos.
“A transparência tributária é, sem dúvida, o primeiro passo para uma
reforma tributária justa e democrática”, diz o advogado André Garcia Leão Reis
Valadares. Mas o caminho é longo. Apenas 8 dos 85 impostos brasileiros vão
aparecer na nota fiscal: ICMS, ISS, IPI, IOF (Imposto sobre Operações
Financeiras), PIS/Pasep, Cofins e Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio
Econômico). “Este é apenas o início de um processo de conscientização e
transparência por qual deve passar o sistema tributário nacional”, diz
Valadares, membro do Grupo de Estudos em Direito Tributário (GETRI).
Fonte: Superinteressante.
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